Termos e Condições do serviço

Data da última atualização: 25/05/2025

Índice

1. Visão Geral
2. Informação da Empresa
3. Descrição do Serviço
4. Planos de Subscrição e Preços
5. Processo de Compra e Pagamentos
6. Gestão de Conta
7. Direitos e Obrigações do Utilizador
8. Disponibilidade e Manutenção
9. Propriedade Intelectual
10. Resolução de Litígios
11. Disposições Finais

1. Visão Geral

A Vociva.com é uma plataforma que permite conversar e gerar conteúdos com diferentes modelos de inteligências artificiais, operado pela Jupiter Castle Unipessoal LDA. O nosso serviço permite aos utilizadores gerar conteúdos com diferentes modelos de inteligências artificiais. Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade, regem a utilização dos nossos serviços.

Os novos utilizadores podem testar o serviço gratuitamente através de 5 mensagens grátis disponibilizadas no momento do registo, sem necessidade de cartão de crédito ou compromisso de subscrição.

2. Informação da Empresa

2.1. Identificação

Jupiter Castle Unipessoal LDA
Sede em Startup Santarém, Largo do Infante Santo, CIES - Centro de Inovação Empresarial de Santarém, Sala 12, 2005-246 Santarém, Portugal
NIF: 517798590

2.2. Contactos e Suporte

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível através dos seguintes canais:

• Email: [email protected]
• Formulário: Disponível no nosso portal aqui

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações dentro de 48 horas úteis.

3. Descrição do Serviço

3.1. Funcionalidade Principal

O serviço da Vociva.com é uma plataforma de inteligência artificial que oferece acesso a múltiplos modelos de IA através de uma interface unificada e simples. A plataforma permite aos utilizadores:

• Geração de Texto: Acesso aos mais avançados modelos de inteligência artificial para conversação, criação de conteúdo, análise e assistência em tarefas diversas.
• Criação de Música: Utilização de modelos especializados gerar composições musicais originais a partir de descrições textuais.
• Geração de Imagens: Acesso a modelos específicos para criar imagens originais a partir de prompts textuais.

Este serviço destina-se a utilizadores individuais e empresas que pretendem aproveitar o poder da inteligência artificial para aumentar a sua produtividade e criatividade.

3.2. Modelos de IA Disponíveis

A nossa plataforma oferece accesso a vários modelos de inteligência artificial, sendo que estamos constantemente a adicionar novos modelos para oferecer sempre as mais recentes tecnologias disponíveis. Para consultar a lista atualizada de modelos disponíveis, visite a nossa página de modelos.

4. Planos de Subscrição e Preços

4.1. Planos Disponíveis

A Vociva.com oferece três planos de subscrição mensal que proporcionam acesso aos diferentes modelos de IA disponíveis na plataforma:

• Plano Básico: €14,99/mês - 500 mensagens, acesso aos modelos básicos de texto (sem música e imagens)
• Plano Pro: €19,99/mês - 1.500 mensagens + 150 créditos premium para música e imagens
• Plano Ultra: €39,99/mês - 3.000 mensagens + 500 créditos premium para música e imagens

Todos os preços são apresentados sem IVA. A todos os preços será adicionado 23% de IVA, conforme a taxa legal em vigor em Portugal.

4.2. Sistema de Mensagens e Créditos

O sistema de utilização da plataforma baseia-se em dois tipos de consumo:

• Mensagens: Utilizadas para interações com modelos de texto (por exemplo, GPT-4 ou Gemini). Cada pergunta ou pedido consome uma mensagem.
• Créditos Premium: Necessários para gerar música e imagens. Cada geração de música ou imagem consome créditos premium conforme a complexidade e qualidade solicitada. No icone de informação no chat pode confirmar a quantidade de créditos a ser utilizada.

As mensagens e créditos são renovados automaticamente no início de cada período de faturação. Mensagens e créditos não utilizados não são transferidos para o período seguinte.

4.3. Natureza da Subscrição

As subscrições da Vociva.com são de natureza recorrente, com renovação automática no final de cada período de faturação (mensal), exceto se canceladas pelo utilizador antes da data de renovação.

O utilizador será notificado por email 7 dias antes de cada renovação, incluindo informação sobre o valor a ser cobrado e instruções para cancelamento, caso deseje interromper a subscrição.

Todos os pagamentos são processados exclusivamente em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

5. Processo de Compra e Pagamentos

5.1. Processador de Pagamentos

Para garantir a máxima segurança nas transações financeiras, utilizamos o Stripe como processador de pagamento, que asseguram que todos os pagamentos são processados de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança e em conformidade com a regulamentação bancária portuguesa e europeia.

É importante salientar que a Jupiter Castle Unipessoal LDA não tem acesso, nem armazena quaisquer dados sensíveis relacionados com os pagamentos, tais como números de cartões de crédito ou códigos de segurança. Todo o processamento de dados financeiros é realizado exclusivamente pelo Stripe, que assegura que todos os pagamentos são processados de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança e em conformidade com a regulamentação bancária portuguesa e europeia.

5.2. Métodos de Pagamento

Para garantir a máxima segurança e conveniência nas transações recorrentes, a Vociva.com aceita exclusivamente pagamentos por cartão de crédito:

• Cartão de Crédito: Aceitamos os principais cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express), permitindo pagamentos seguros e automáticos para as renovações de subscrição. Este método oferece validação instantânea e ativação imediata do plano após a confirmação do pagamento.

Os dados do cartão de crédito são armazenados de forma segura pelo nosso processador de pagamentos certificado, permitindo as renovações automáticas sem necessidade de reintroduzir os dados a cada período de faturação.

Todos os pagamentos são processados com os mais elevados padrões de segurança através dos nossos parceiros de pagamento certificados, garantindo a proteção total dos dados financeiros dos utilizadores.

5.3. Validação e Execução do Pagamento

O nosso sistema implementa um processo automatizado e eficiente de validação de pagamentos, garantindo uma experiência rápida e segura para os nossos utilizadores:

A validação dos pagamentos ocorre em tempo real através de uma integração direta entre o nosso sistema e os nossos processadores de pagamento. Após a confirmação bem-sucedida do pagamento, a subscrição será ativada automaticamente num período máximo de 10 minutos.

Para garantir a máxima fiabilidade do serviço, em casos excecionais onde possa ocorrer alguma falha na comunicação ou no processamento inicial, o nosso sistema continuará a verificar e tentar ativar a subscrição durante as 24 horas subsequentes ao pagamento.

Para manter os utilizadores sempre informados, enviaremos uma notificação por email no momento exato em que a subscrição for ativada, permitindo assim o início imediato da utilização do serviço. Esta notificação servirá também como confirmação adicional da transação bem-sucedida.

5.4. Faturas

A emissão e envio de documentos fiscais seguem um processo manual e rigoroso:

As faturas correspondentes ao pagamento da sua subscrição serão emitidas e enviadas por email num prazo de 24 horas úteis após a confirmação do pagamento. Estas serão remetidas a partir do endereço eletrónico [email protected] para o email registado na sua conta.

Recomendamos que adicione este endereço de email à sua lista de remetentes seguros para garantir a receção adequada dos documentos fiscais. Em caso de não recebimento da fatura no prazo estabelecido, por favor, verifique a sua pasta de spam ou entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através do [email protected].

Todos os documentos fiscais emitidos cumprem os requisitos legais estabelecidos pela Autoridade Tributária portuguesa e incluem a discriminação detalhada dos serviços adquiridos.

5.5. Cancelamento de Subscrição e Reembolsos

5.5.1. Cancelamento de Subscrição

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de controlo da sua conta. O cancelamento terá efeito no final do período de faturação atual, permitindo ao utilizador continuar a usar o serviço até essa data.

Após o cancelamento:

• A subscrição não será renovada automaticamente no próximo período
• O acesso aos serviços associados ao plano escolhido será mantido até ao final do período já pago
• Não haverá cobrança adicional após a data de cancelamento
• O utilizador receberá confirmação por email do cancelamento

5.5.2. Política de Reembolsos

Para subscrições mensais:

• Não são oferecidos reembolsos para períodos de faturação já iniciados
• O serviço permanece ativo até ao final do período pago
• O cancelamento impede apenas futuras cobranças

Para subscrições anuais:

• Dentro dos primeiros 14 dias: reembolso dos meses não utilizados (o mês atual não é reembolsado)
• Após 14 dias, não são oferecidos reembolsos
• O reembolso será calculado com base nos meses completos não utilizados

5.5.3. Direito de Livre Resolução (Subscrições)

Para novas subscrições anuais, o utilizador tem direito de livre resolução durante os primeiros 14 dias, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Durante este período, pode cancelar a subscrição e solicitar reembolso dos meses não utilizados, sendo que o mês atual não é reembolsado.

Para subscrições mensais, não se aplica o direito de livre resolução uma vez que o serviço é prestado imediatamente e o período de faturação é inferior a 30 dias.

5.5.4. Exceções para Reembolso

Reembolsos podem ser concedidos nas seguintes situações excecionais:

1. Erro técnico comprovado no processamento do pagamento que resulte em duplicação de cobrança
2. Falha sistémica que impeça completamente o acesso aos serviços contratados por período superior a 7 dias consecutivos
3. Outras situações previstas expressamente na lei que não possam ser excluídas contratualmente

6. Gestão de Conta

6.1. Criação de Conta

O acesso aos nossos serviços requer a criação de uma conta pessoal, que pode ser realizada através de dois métodos distintos de autenticação, proporcionando flexibilidade e segurança aos nossos utilizadores:

6.1.1. Métodos de Autenticação

• Email: O registo é realizado através do seu endereço de email. Sempre que pretender aceder à sua conta, será enviado um código de acesso único (passcode) para o seu email. Este método elimina a necessidade de memorizar palavras-passe e oferece um nível adicional de segurança.
• Autenticação Google: Permite um registo simplificado utilizando a sua conta Google existente.

Em todos os métodos, o acesso à conta é realizado através de comunicações encriptadas para garantir a máxima segurança dos seus dados.

6.1.2. Restrição de Idade

O acesso ao serviço é exclusivamente reservado a utilizadores maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, o utilizador declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos.
• Todas as informações fornecidas durante o processo de registo são verdadeiras e precisas.

6.1.3. Verificação e Segurança

Para garantir a segurança e integridade do serviço:

• Cada endereço de email só pode estar associado a uma única conta.
• Os códigos de acesso são válidos por um período limitado de 10 minutos.
• Os códigos de acesso são de uso único.
• A empresa reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de idade ou identidade quando necessário.
• Contas suspeitas de serem criadas por menores de 18 anos serão suspensas até à verificação da idade.

O utilizador é responsável por manter o acesso seguro ao email associado à sua conta, uma vez que este é o único meio de autenticação no serviço.

6.2. Cancelamento de Conta

Os utilizadores têm a opção de cancelar a sua conta a qualquer momento através do painel da plataforma. O processo é irreversível e deve ser considerado cuidadosamente antes de ser iniciado.

6.2.1. Gestão de Conteúdo

Os utilizadores podem eliminar conversas individuais a qualquer momento através da interface da plataforma. Quando uma conversa é eliminada pelo utilizador, a conversa e os respetivos conteúdos (imagens, músicas, anexos fornecidos pelo utilizador) são imediatamente removidos dos nossos servidores de forma permanente.

Adicionalmente, todo o conteúdo gerado (conversas, imagens, música e documentos) é automaticamente eliminado dos nossos servidores após 3 meses sem subscrição ativa. Os utilizadores serão notificados por email antes desta eliminação automática.

6.2.2. Processo de Cancelamento

Para cancelar a sua conta:

1. Aceda a área reservada da Vociva.com (após login)
2. Na barra lateral clique no seu nome ou email
3. Clique em A minha conta
4. Selecione a opção "Eliminar Conta".
5. Confirme a sua decisão através do código de verificação enviado para o seu email.

6.2.3. Consequências do Cancelamento

Ao cancelar a sua conta, ocorrerão as seguintes ações imediatas e irreversíveis:

• Cancelamento de Subscrição: Todas as subscrições ativas serão canceladas imediatamente, sem direito a reembolso proporcional.
• Eliminação de Conteúdo: Todo o histórico de conversas, conteúdo gerado (textos, imagens, música) e documentos criados na plataforma serão permanentemente eliminados dos nossos servidores.
• Irreversibilidade: A conta não poderá ser reativada após o cancelamento. Caso deseje utilizar novamente o serviço, será necessário criar uma nova conta e subscrever um novo plano.
• Sem Reembolso: Não há direito a reembolso de subscrições ativas no momento do cancelamento da conta.

6.2.4. Recomendações Antes do Cancelamento

Antes de proceder ao cancelamento, recomendamos que:

• Faça o download de todo o conteúdo que deseja manter.
• Exporte documentos importantes criados na plataforma.
• Verifique se não há gerações de conteúdo pendentes.

Uma vez confirmado o cancelamento, estas ações não poderão ser revertidas e todo o conteúdo será permanentemente eliminado.

7. Direitos e Obrigações do Utilizador

7.1. Direitos do Utilizador

Os utilizadores do nosso serviço têm direito a:

• Acesso ao Serviço: Utilizar todas as funcionalidades da plataforma conforme descritas nestes termos, de acordo com os créditos disponíveis na sua conta.
• Propriedade Intelectual: Deter todos os direitos de propriedade sobre as imagens geradas através da plataforma, podendo utilizá-las para qualquer finalidade, incluindo uso comercial.
• Suporte Técnico: Receber assistência técnica através do email [email protected], disponível de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 16:00, exceto feriados públicos, com resposta garantida em até 48 horas úteis.
• Sistema de Notificações: Receber avisos importantes sobre a sua conta, incluindo:
  • Notificação de 7 dias antes da renovação da subscrição.
  • Alerta 3 dias antes da remoção automática do conteúdo gerado.
  • Confirmação de transações.
  • Informações sobre manutenções programadas.
  • Atualizações aos termos e condições e política de privacidade.

7.2. Obrigações do Utilizador

Os utilizadores comprometem-se a:

• Veracidade das Informações:
  • Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados.
  • Manter as informações da conta atualizadas.
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
• Segurança da Conta:
  • Garantir a segurança do acesso ao email associado à conta.
  • Não partilhar os códigos de acesso recebidos por email.
  • Reportar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
• Conformidade Técnica:
  • Respeitar os requisitos técnicos para upload de anexos.
  • Não tentar contornar as limitações técnicas do sistema.
• Utilização Adequada:
  • Usar o serviço de acordo com estes termos e condições.
  • Não utilizar o serviço para fins ilícitos.
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Não tentar explorar vulnerabilidades do sistema.
  • Não realizar engenharia reversa do serviço.

O não cumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

8. Disponibilidade e Manutenção

8.1. Disponibilidade do Serviço

• Disponibilidade garantida de 99,9%.
• Manutenção programada: segundas-feiras, quintas-feiras e domingos, entre as 02:00 e as 06:00 (hora de Lisboa).
• Possível indisponibilidade de 5 minutos durante manutenções.

8.2. Compensação por Interrupção

Se o serviço for interrompido de forma total (impossível abrir a plataforma) por mais de 24 horas úteis, o utilizador poderá solicitar um mês grátis adicional.

O pedido deve ser feito no prazo máximo de 1 mês após a interrupção.

No caso de falha de um dos modelos de inteligência artificial que oferecemos, não existe compensação.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos sobre os conteúdos gerados

Os utilizadores detêm todos os direitos sobre os conteúdos gerados (texto, imagens, musica e outros), incluindo uso comercial.

Os anexos carregados pelos utilizadores e o texto escrito pelo utilizador são propriedade deles e não são utilizados nem para desenvolvimento nem para melhoria do serviço.

Quando o utilizador adiciona um anexo ou escreve um texto na plataforma, deve garantir que não violam os direitos de autor.

9.2. Limitações de Uso

Os conteúdos gerados não podem ser usadas para fins ilegais.

Proibida a engenharia reversa do sistema.

Proibida a revenda do serviço.

10. Resolução de Litígios

10.1. Resolução Alternativa

Em caso de litígio, os utilizadores têm acesso a mecanismos de resolução alternativa através de:

• Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
• Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Informações detalhadas disponíveis em Resolução Alternativa de Litígios.

10.2. Livro de Reclamações

Os utilizadores podem aceder ao Livro de Reclamações em www.livroreclamacoes.pt.

11. Disposições Finais

11.1. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email para os nossos utilizadores ativos com um aviso prévio mínimo de 30 dias.

11.2. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

11.3. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, em conformidade com:

• Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11.4. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

11.5. Disponibilidade Geográfica

O serviço está disponível em Portugal.

Os utilizadores de qualquer localização podem aceder ao serviço.

Todos os valores são processados em euros (€).

O utilizador é responsável por taxas de conversão cambial aplicadas pelo banco ou prestador de serviços de pagamento.

Ao usar o nosso serviço, concorda com estes termos e condições.